O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu um prazo de 24h para que o X tenha um representante legal no Brasil ou a empresa será suspensa no país. Não haverá recuo de Elon Musk em indicar um representante. A suspensão vai se confirmar.
A lei do Marco Civil, exige que as Redes Sociais, tenha a obrigação de ter um representante da empresa no país ,e seguir nossa legislação, como por exemplo, excluir perfis que cuja exclusão tenha sido solicitado pela justiça. O proprietário do X retirou todos os seus representantes do Brasil e fechou seu escritório.
Alexandre de Moraes deverá referendar sua decisão, levando para o plenário do STF.
A intimação a Elon Musk, foi feita pelo STF no site do STF e no X. Alguns especialistas criticam Moraes, alegando que um estrangueiro deve ser intimado via carta rogatória.
Texto da intimação:
“O ministro Alexandre de Moraes, relator, nos termos da decisão proferida nos autos em epígrafe, manda à Secretaria Judiciária deste Supremo Tribunal Federal proceder à intimação, por meios eletrônicos, de Elon Musk, da decisão proferida nos autos em epígrafe em 18/08/2024, que determinou a indicação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto à JUCESP, sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X'(antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas”, diz a decisão do STF publicada nesta quarta.
A intimação de Elon Musk pelo Supremo Tribunal Federal (STF) feita por meio de um post do X — rede social do próprio Musk —, é inédita no século, segundo o próprio tribunal. Segundo o STF, isso ocorreu porque o X não tem representantes legais no país para serem intimados. O STF informou também que a antiga advogada do X no Brasil também foi notificada.
Independente da intimação via Rede Social ser ou não adequada, o X tem a obrigação de cumprir leis do país e caso isso não ocorra, pode ser legalmente ser suspenso.
As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou o ministro na decisão, tomada após o dono do X fazer postagens na rede social que, segundo Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.
