O Projeto de Lei 1423/20 autoriza a emissão de receituário eletrônico pelos médicos, o texto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (5.991/73).
A medida vem com a ampliação da telemedicina muito difundida durante a pandemia. Pela proposta, a receita deverá ter assinatura digital, comprovada por certificação digital, e ser fundamentada em prontuário eletrônico do paciente armazenado em sistemas de registro eletrônico. Vale lembrar que as receitas médicas nesse momento de pandemia estão com validade ampliada por previsão normativa.
O assunto foi tema desta quarta-feira (26.08) no”Quadro Saúde é um direito”, veiculado no Programa Excelsior Saúde, apresentado por Patricia Tosta contando com a colaboração técnica da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA e com a parceria do Portal Saúde no ar .
Saúde é um direito: Receituários médicos eletrônicos
Por: Lucas Macedo. Advogado com atuação nas áreas de direito civil, médico, da saúde e do consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Salvador. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito e Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Bahia. Atualmente Vice-presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB/BA.
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Redação Saúde no ar
