Em parceria de cooperação técnica com a Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/Ba , o programa Excelsior Saúde comandado pela âncora Patricia Tosta, na Radio Excelsior AM 84 (seg à sexta das 9 às 10h) exibiu nesta quarta-feira (30.12), mais uma edição do Quadro: Saúde é um Direito, desta vez contou com a participação da Advogada, que fez uma retrospectiva sobre as questões ligadas à saúde e ao direito no ano de 2020.
Confira o Quadro: Saúde é um direito :
2020 surpreendeu a todos nós com a propagação mundial de um vírus, que inicialmente parecia simples, e rapidamente desafiou tudo que conhecíamos sobre a saúde, economia e sobre direitos.
As autoridades públicas, que são os nossos representantes, assim como as autoridades sanitárias, os cientistas, profissionais de saúde foram confrontados com a missão de tomar decisões complexas, com grande impacto social, econômico e individual, tendo pouco tempo e pouca informação.
Nesse contexto, vivenciamos também mudanças no direito à saúde, discutidas no Programa Saúde é um Direito da Rádio Excelsior com maestria.
No Brasil, direitos já consolidados foram repentinamente restritos, como o das crianças, mulheres grávidas, idosos ou pessoas com deficiência de ter um acompanhante ao seu lado durante a internação foram suspensos, em razão do risco de contágio pelo novo Coronavírus.
Por outro lado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar suspendeu neste ano a aplicação de reajustes dos contratos de seguro saúde, evitando o comprometimento financeiro das famílias justamente neste momento de grande fragilidade. Ainda não sabemos como será a cobrança retroativa destes custos, e devemos estar atentos aos direitos do consumidor neste contexto.
Muitas famílias perderam sua renda e com isso precisaram abrir mão dos planos de saúde, decisão difícil e que impacta no aumento da população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
Quanto ao SUS, também aprendemos os critérios de priorização de atendimento, protocolos para internação em leitos de UTI, e aprendemos a tratar a todos com isonomia, buscando a igualdade de oportunidades e acesso aos serviços de saúde.
Foram também discutidas a necessidade de transparência ao cidadão quanto às informações de saúde, com a divulgação de boletins diários acerca da propagação da Covid-19, ao mesmo tempo em que questionamos a importância de preservar a intimidade dos pacientes, através da proteção do sigilo médico.
Aprendemos, em 2020, a fazer higiene respiratória, e talvez as próximas gerações estejam mais atentas a cuidados simples como o uso de máscara para as pessoas que estejam com doenças respiratórias e a lavagem das mãos de forma correta e com maior frequência, por exemplo, hábitos que impactarão na transmissão de muitas outras doenças.
O abraço deste ano não será possível, mas o programa Saúde é um Direito e a Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB Bahia continuam ao lado do cidadão na construção de uma sociedade justa, livre e solidária para os brasileiros.
Por: Érica Menezes,
Especialista em Direito Médico e da Saúde (UCSAL) e em Ciências Criminais (UFBA), mestranda em Direito (UFBA), professora da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, foi presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB Bahia (2019-2020).
