No dia 08 de setembro, celebrou-se o Dia Nacional da Luta por Medicamentos, uma data que foi criada como forma de reconhecer todo o trabalho feito por associações e organizações não governamentais para assegurar que os indivíduos consigam acesso a medicamentos.
Essa luta é muito importante do ponto de vista humanitário, considerando que, em virtude das desigualdades sociais, muitas pessoas não conseguem ter acesso a medicamentos pelo alto custo. Diante disso, algumas ações afirmativas, como a disponibilização de medicamentos gratuitamente ou com preço reduzido, possibilitam maior igualdade no acesso à saúde.
O Sistema Único de Saúde deve, dentro da razoabilidade, garantir a assistência farmacêutica para acesso aos remédios que constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Nessa lista, vale a pena destacar os medicamentos excepcionais, que são remédios de alto custo indicados para tratamento de doenças crônicas ou raras.
Doenças como câncer, HIV, Hepatite C, esclerose múltipla, dentre outras, possuem caminhos terapêuticos que podem necessitar desses medicamentos excepcionais. Nessas hipóteses, o SUS deve disponibilizar os medicamentos necessários, os quais costumam estar disponíveis para retirada nas unidades ambulatoriais de saúde espalhadas por todo o território nacional.
Na hipótese de recusa no fornecimento dos medicamentos, é possível que o usuário de saúde busque amparo do Ministério Público ou do Poder Judiciário, como forma de ter respeitado o seu direito individual.
O acesso aos medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade é um importante desdobramento do direito social à saúde, consagrado pelo art. 6º da Constituição Federal e que deve ser garantido a todos os indivíduos sem qualquer tipo de discriminação.
O assunto foi tema desta quarta-feira (26.08) no”Quadro Saúde é um direito”, veiculado no Programa Excelsior Saúde, apresentado por Patricia Tosta contando com a colaboração técnica da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA e com a parceria do Portal Saúde no ar .
Saúde é um direito: Luta por medicamentoso
Por: Lucas Macedo. Advogado com atuação nas áreas de direito civil, médico, da saúde e do consumidor. Graduado em Direito pela Universidade Salvador. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito e Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Bahia. Atualmente Vice-presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB/BA.
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Redação Saúde no ar
