Em parceria de cooperação técnica com a Comissão de Direito Médico e da Saúde OAB/Ba, o programa Excelsior Saúde comandado pela âncora Patricia Tosta, na Radio Excelsior AM 84, de segunda à sexta-feira, das 9 às 10h, exibiu nesta quarta-feira (16.06), mais uma edição do Quadro: Saúde é um Direito, veiculado toda quarta no programa e também neste portal.
Nesta edição o tema apresentado é: Junho Vermelho – Aspectos jurídicos na doação de sangue, tendo como colaboradora Dra. Ana Paula Serra. OAB-Ba.
Confira:
Neste mês de junho é celebrado o Dia dos Namorados, no entanto, muito embora seja o mês que se comemore o amor, não é por esse motivo que atribuímos o mês de junho a cor vermelha. A campanha Junho Vermelho, realizada por entidades públicas e privadas da área da saúde, tem a finalidade de promover a conscientização da população acerca da importância da doação de sangue, como forma de salvar vidas, e, assim, incentivar a doação voluntaria.
Com a disseminação desenfreada da Covid-19, o Ministério da Saúde estima que o país teve redução no número de doação de sangue de 20% (vinte por cento) comparado ao ano anterior. O medo pelo contágio do novo vírus e as medidas restritivas impostas pelo poder público contribuíram para que a procura pelos hemocentros fosse abaixo do esperado.
Ao vivenciar esse cenário crítico, em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5543, declarando a inconstitucionalidade das restrições, no tocante a proibição dos homossexuais doarem sangue, visto que esta vedação viola a redação do artigo 5° da Constituição Federal, segundo o qual “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
Diante do avanço exponencial do coronavírus, o Brasil adotou um novo entendimento acerca da doação de sangue, prevalecendo os ditames da Constituição, a liberdade, a autodeterminação pessoal, igualdade e dignidade da pessoa humana. Com esta mudança, além de ser efetivada as premissas constitucionais, os hemocentros serão capazes de salvar o maior número de vidas, através do aumento de doações de sangue.
Nesta edição o tema apresentado foi: Cobertura de procedimentos para tratamento de infertilidade pelos plano de saude.
Confira o tema desta semana:
PodCast- Saúde é um Direito (16.06.21)
Por: Ana Paula Serra
Advogada, com atuação no Direito Médico e Direito à Saúde,
Membro da Comissão de Direito Médico e Direito à Saúde da OAB/BA.
Fonte: Comissão de direito Médico e Saúde – OAB -BA
Redação Saúde no ar
