Saúde é um direito: Regulamentação do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) completou  mais um aniversário no próximo dia 19 de setembro. Conquista da Constituição de 1988, o SUS foi regulamentado na lei 8080/1990 e desde então já atendeu milhões de pessoas. Apesar disso, as críticas à saúde pública sempre estão presentes na imprensa.

Essa conquista não veio dos políticos eleitos para elaborar a Constituição. Ela vem da sociedade civil, dos movimentos sociais que combateram a ditadura, defenderam o direito à saúde como um direito vinculado à cidadania, que propunham um sistema de saúde de caráter público, sob a responsabilidade do Estado. Daí a ideia de que “saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.

Esse sistema estar na Constituição é resultado de um amplo movimento que chamamos de reforma sanitária brasileira, que se organizou nas décadas de 70 e 80.

O assunto foi tema desta quarta-feira (16.09) no”Quadro Saúde é um direito”, veiculado no Programa Excelsior Saúde, apresentado por Patricia Tosta contando com a colaboração técnica da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA e com a parceria do Portal Saúde no ar .

Saúde é um direito: Lei 8080/1990 – Criação do SUS 

Por: Yara Oyram

Advogada, Doutora em Saúde Pública, Professora Adjunta do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA). Participa como suplente do Conselho Estadual de Politicas sobre Drogas (CEPAD) na representação da OAB-BA e da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA, como membro efetivo.

 

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Redação Saúde no ar