Salvador: Prefeitura sanciona lei que amplia punição contra maus tratos a animais

Na ultima terça-feira (28), o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União) sancionou a lei que determina a todo e qualquer cidadão que porventura cometa maus tratos aos animais pagar pelo tratamento, além de outras sanções já previstas na legislação.

A proposta é de autoria da vereadora licenciada Marcelle Moraes (União), que ocupa atualmente a função de secretária municipal de Sustentabilidade e Resiliência.

A nova lei, considera como maus tratos ferir, mutilar, praticar ato de abuso ou realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo. De acordo com a autora da proposta a medida é um avanço no enfrentamento a pessoas que costumam agredir os bichos indefesos.

Além disso, o prefeito sancionou a lei que proíbe a tatuagem e o piercing de qualquer natureza em animais domésticos no município de Salvador, também de autoria da vereadora. O estabelecimento que agir em contrário recebera multa em dez salários mínimos e, em caso de reincidência, terá o seu alvará submetido à cassação. Toda quantia arrecadada em multas será revertida para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e direcionada a políticas públicas voltadas aos animais.

Além disso, Reis também sancionou outros projetos da Câmara a exemplo do que assegura a pessoas com deficiência visual o direito de obter carteira de vacinação confeccionada em sistema braille ou em outro formato acessível, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT). Do vereador Duda Sanches (União), Bruno Reis sancionou a lei que cria o programa Futuro Melhor, objetivando a educação financeira nos colégios da rede pública municipal.

 

 

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