O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta sexta-feira (27), a suspensão da greve dos professores em Salvador e o retorno imediato dos profissionais ao desempenho de suas atribuições.
A decisão determina ainda que a APLB se abstenha de praticar qualquer outro ato capaz de prejudicar o funcionamento, ainda que parcial, dos serviços públicos em questão, no prazo máximo de 24 horas. A multa em caso de descumprimento é de R$20 mil por dia.O TJ diz ainda que a greve possui índícios de ilegalidade e é abusiva.
“O perigo de lesão para a municipalidade mostra-se latente, especialmente para os alunos da rede pública de ensino, a ensejar, portanto, a imprescindibilidade da concessão da tutela de urgência, a fim de obstar a suspensão das atividades escolares, enquanto não se mostrar inequívoco o preenchimento dos requisitos de validade do movimento paredista”, informa outro trecho.
“Logo, observa-se que a greve deflagrada pelo Demandado possui claros indícios de ilegalidade e abusividade, especialmente porque ocasiona enormes prejuízos para os administrados, que se veem privados dos serviços educacionais, além de sofrerem com a falta de alimentação de alunos, através do fornecimento de merenda escolar, dentre outras dificuldades enfrentadas pelos discentes e seus familiares, em virtude do não cumprimento do calendário letivo”, diz um trecho da sentença.
A Prefeitura tem mantido diálogo permanente com a categoria e construiu em mesa de negociação uma proposta de majoração salarial correspondente a 11,37% de reajuste. Contudo, a categoria decidiu entrar em greve, hoje declarada ilegal pela Justiça.
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