Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (12), confirma o valor do salário minimo a partir de 1º de janeiro de 2023, que atualmente é de R$ 1.212, para R$ 1.302.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%. Assim, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
De acordo com ele, “O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Contudo, por se tratar de medida provisória, o texto ainda passará por analise dos deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.