A partir de primeiro de janeiro de 2024, o salário mínimo deve subir de R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. O valor representa uma alta mínima de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.
O valor calculado para o ano de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo, já aprovada pelo Congresso Nacional. Durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano. Só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.
Neste ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição. O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Dessa forma, caso não houvesse a nova fórmula, ainda assim o governo precisara reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.370,82.
Como o valor começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro, o Palácio do Planalto tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo.
Foto: Reprodução
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