O Ministério da Educação (MEC) realizou reajuste no piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria, publicada na última quarta-feira (31), prevê um aumento de 3,62%. Dessa forma, o valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57.
Esse salário é válido para profissionais que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais. Contudo, o reajuste percentual está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Considerado a inflação oficial do país, no último ano — 4,62%.
A atualização no salário dos professores é obrigatória, com base em uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.
O piso salarial, é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Dessa forma, com a publicação do aumento pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria.
Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.