Nesta quinta-feira (3), o governo da Bahia anunciou o congelamento dos preços de referência para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); dos combustíveis por mais 60 dias; a medida está disponivel Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 4.
A medida acontece no período de alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar.
De acordo com o governador, “Fica prorrogado, até 31 de março de 2022, o congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, derivados ou não do petróleo; nos termos do Decreto nº 20.852, de 04 de novembro de 2021”, diz o texto assinado pelo governador Rui Costa (PT).
O imposto na Bahia já está congelado desde o dia 5 de novembro, quando o governo estadual atendeu decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).