o ministro do STF, Ricardo Lewandowski concedeu ao ex- ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um salvo-conduto, impedindo que, no depoimento na CPI da Covid, na semana que vem, “sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”.
Lewandowski garantiu ao ex-ministro da Saúde o direito de ficar calado, “de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo”. Ressalvou, no entanto, que está proibido de “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula” — ou seja, de mentir sobre fatos que não possam incriminá-lo.
O ministro ponderou, contudo, que ‘indagações que não estejam diretamente relacionadas’ a Pazuello não estão protegidas pelo direito ao silêncio e, por isso, ‘permanece a sua obrigação revelar tudo o que souber’ podendo ‘ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade.
Pazuello só poderá ficar calado quando indagado sobre sua conduta pessoal, mas está obrigado revelar tudo que sabe sobre fatos e condutas de terceiros, assumindo o compromisso de dizer a verdade na CPI, decidiu Lewandowski.
Jorge Roriz
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