Em encontro com o ministro, chefe da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco disse que a população brasileira é mais protegida contra os malefícios passivos do fumo. Ela destacou os avanços da nova lei.
O Brasil tem avançado progressivamente no controle do tabagismo. A avaliação foi feita pela chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), Vera Luiza da Costa, durante encontro com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em Brasília. Entre as últimas conquistas obtidas, Vera destacou a regulamentação da Lei Antifumo por meio de decreto presidencial, que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco. A nova regra entrará em vigor em dezembro deste ano, ou seja, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros.
A representante da OMS reconheceu ainda outras iniciativas que coloca o Brasil em posição de vanguarda.
“A regulamentação da lei em ambientes livres de fumo associada ao aumento do preço do cigarro, a proibição da propaganda e o impedimento do fumo em locais coletivos fechados, posicionaram os brasileiros como sendo a maior população do mundo protegida dos malefícios passivos do tabaco”, afirmou Vera Luiza. Entretanto, ela apontou alguns desafios para o país nesta área, como a proibição de aditivos em cigarros, e a necessidade do Brasil manifestar seu apoio ao Protocolo de Cooperação Internacional para combate ao comércio ilícito dos produtos do tabaco, que precisa ser ratificado por 40 países para entrar em vigor, inclusive o Brasil.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, destacou o Brasil como referência internacional, sendo o único a construir historicamente, com esforço conjunto entre governo e sociedade, uma política antitabagismo de muitos resultados. “É fundamental que todos continuem enfrentando o tabagismo como um grave problema de saúde pública e um desafio para que a sociedade possa viver de forma mais saudável. A regulamentação da Lei Antifumo é um grande avanço para o Brasil. É a possibilidade concreta que temos de viver em ambientes livres do tabaco, e cada vez mais fortemente protegidos pela regulamentação moderna que o Brasil vem construindo”, afirmou o ministro.
Agência Brasil
