O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta terça-feira (19) os fatos investigados pela Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para prender militares acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Durante sessão do CNJ, Barroso disse que é preciso aguardar o desfecho das investigações, mas afirmou que considera as notícias “estarrecedoras”.
“Tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia e opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito. Estamos falando de crimes previstos no Código Penal”, afirmou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou:
“Os indícios da prática desses crimes são fortíssimos, até porque a prisão preventiva exige, primeiramente, a constatação da materialidade do crime. E isso foi constatado. E indícios fortes de autoria. Esses dados que são exigidos pela legislação processual penal estão presentes e serviram de fundamento para decretação da prisão preventiva. Os fatos são gravíssimos, absolutamente inaceitáveis e colocam em risco não apenas as instituições republicanas, mas a vida dos cidadãos brasileiros”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira, 19, ser “até irresponsável” considerar a possibilidade de anistia a golpistas e a quem ameaçar a democracia.
“Acho incogitável falar em anistia nesse quadro. […] Tenho vários interlocutores no meio político e não me parece que faça sentido”, afirmou o ministro em entrevista à ‘GloboNews’.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou: “Extremamente preocupantes as suspeitas que pesam sobre militares e um policial federal, alvos de operação da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira. O grupo, segundo as investigações, tramava contra a democracia, em uma clara ação com viés ideológico. E o mais grave, conforme a polícia, esses militares e o policial federal tinham um plano para assassinar o presidente da República e o seu vice, além de um ministro do Supremo. Não há espaço no Brasil para ações que atentam contra o regime democrático, e menos ainda, para quem planeja tirar a vida de quem quer que seja. Que a investigação alcance todos os envolvidos para que sejam julgados sob o rigor da lei.”
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República,
“Agentes de Estado que agem contra a democracia é coisa de bandido, de delinquente, que tem que ser tomadas as providências no rigor da lei. Não tem tolerância para aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Isso não tem que ter tolerância, por isso que não tem que ter anistia, tem que ser muito rigoroso com esses bandidos.”
o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, afirmou:
“Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos e extremamente graves sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo Bolsonaro no golpe. Tentaram impedir a posse do presidente e do vice-presidente eleitos, e tudo isso só não ocorreu por detalhe. Lembram daquele período? Foi quando houve a tentativa de explosão de um caminhão próximo ao aeroporto. Esses fatos se relacionam, os personagens são os mesmos. Os que financiaram os acampamentos em frente aos quartéis também participaram desses episódios — afirmou à imprensa no local.”
A investigação mostra que militares agiram para monitorar Moraes para prendê-lo e “possivelmente” assassiná-lo, bem como para planejar o homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para “restringir o livre exercício da democracia e do Poder Judiciário brasileiro”. Segundo o documento, o plano teve início em novembro de 2022 e avançou até dezembro. A ação cumpre 5 mandados de prisão preventiva, 3 de busca e apreensão e 15 medidas cautelares. Eis a íntegra do documento (PDF – 464 kB)..
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou o sigilo de um documento referente à operação Contragolpe da PF (Polícia Federal) nesta 3ª feira (19.nov.2024)…
