Coma Medida provisória que impõe as regras de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões podem realizar a renegociação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) que leva em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies; abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões; 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. Contudo a MP editada no dia 31 de dezembro de 2021 onde facilita o pagamento dos atrasados ainda aguarda decreto regulamentador. 
No documento, entre as suas propostas consta o parcelamento das dívidas em até 150 meses; correspondente a 12 anos e meio; com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto em cima do saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
Dessa forma o desconto pode chegar a 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico); ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Assim, para os demais estudantes, o desconto pode chegar a 86,5%.
De acordo com o Presidente Bolsonaro em Live, na ultima quinta-feira (6), “Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, disse.
Segundo dados do MEC, entre os estudantes que possuem contrato como Fies e estão inscritos no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
Para ter acesso a renegociação de dívidas do programa é preciso acessar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Contudo, apesar de já estar em vigor desde a ultima semana, a MP ainda precisará receber aprovação em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
Campanha Solidariedade é Amor #SOSBAHIA
