Uma grande polemica cerca a proposta do governo federal que prevê a Reforma da Previdência social no país. A União considera o projeto necessário para regularizar as contas públicas até 2027.
Desde que foi votada e aprovada na Câmara de Deputados, não houve facilidade para o governo aprovar a admissibilidade da PEC no colegiado. Durante o processo do pleito, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos da proposta.
Além de representantes partidários, categorias da saúde, rural e rodoviária e outras tem manifestado posição de descontentamento com as mudanças sugeridas pelo governo às classes trabalhadoras.
De acordo com o texto da proposta, os trabalhares ativos e aqueles com menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) entrarão no novo sistema e deverão obedecer às novas regras integralmente. Já quem tem 50 anos ou mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer o benefício. Mas, para os aposentados e os que completam os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito adquirido.
Na Bahia, o sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), realizou uma manifestação no dia 31 de março para chamar atenção da população e autoridades sobre os impactos da reforma no setor. Ainda de acordo com o Sindsaúde, o objetivo da reforma é “enfraquecer o movimento contrario e colocar os trabalhadores uns contra os outros, em um momento em que as mobilizações avançam em todo o país”.
Lei da terceirização- O Sindicato dos médicos da Bahia se posicionou sobre os impactos do novo projeto de lei, para a saúde, e, em nota afirmou que este sinal verde à terceirização generalizada é considerado pelo presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, mais um golpe que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores. Além de ser também um golpe contra a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
“O Sindimed tenta junto às prefeituras garantir o pagamento não realizado por empresas pouco confiáveis, como vem fazendo em Lauro de Freitas e Candeias, por exemplo. Nestes momentos, o presidente do Sindimed, percebe claramente o quanto é difícil ver funcionar na prática o princípio de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador de serviços. E assim vem sendo, em meio a muitas reclamações dos trabalhadores e o temor de que as coisas piorem ainda mais.”
Ouça o bate-papo completo sobre o assunto no programa Saúde no Ar: