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Queiroga assina portaria que encerra emergência sanitária por Covid-19

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública interativa para tratar sobre o PLS 264/2017 que altera a Lei que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Em pronunciamento, diretor de Avaliação de Tecnologia em Saúde da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta- feira (22/04) a portaria que encerra no Brasil a emergência sanitária. O decreto entra em vigor em 30 dias e deve alterar parte das medidas implementadas no Brasil para o controle da pandemia, como a autorização emergencial de uso de vacinas, o teletrabalho e a compra de medicamentos sem licitação.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a medida não “acaba com a Covid e nem com o vírus”: “iremos aprender a conviver com ele”, disse. Queiroga argumenta que com o avanço da vacinação e a redução dos casos e mortes, justifica o fim do estado de emergência.

Especialistas em Saúde avaliam que a revogação do estado de emergência é precipitada.

O estado de emergência foi declarado no Brasil poucos dias depois de a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar emergência internacional de saúde pública. A medida permitiu que os governos federal, estaduais e municipais pudessem adotar uma série de medidas, como autorização emergencial para vacinas e o uso obrigatório de máscaras.

Queiroga ignorou um pedido feito por estados e municípios por um tempo maior para se adaptarem ao final da medida. “Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adequem ao que já existe na prática. Porque o ato normativo só vem ratificar o que já existe na prática. como falar de emergência sanitária se hoje está acontecendo carnaval em várias cidades do Brasil?”, argumentou.

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Jorge Roriz