A Anvisa prorrogou as consultas públicas que seriam encerradas na próxima quinta- feira (07/11) para que a população possa dá sugestões, opiniões sobre os rótulos de alimentos.
Conforme publicação no Diário Oficial da União nesta quarta- feira, as sugestões podem ser feitas até o dia 09/12.
A medida ocorre em atendimento à Portaria 1.741/2018 da Agência, que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória da Anvisa, e à necessidade de estudos de legibilidade pelo setor.
A CP 707 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. Já a CP 708 traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias.
As consultas públicas tratarão de propostas de mudanças nas atuais regras de rotulagem dos produtos alimentícios e visam a ajudar os consumidores na hora de escolher o que levar para casa, além de orientar os produtores a se adequarem às eventuais novas normas.
“Um dos principais objetivos da revisão das atuais normas brasileiras para rotulagem é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelo consumidor. Para isso, faz parte da proposta deixar mais visíveis e legíveis os dados nutricionais nos rótulos, o que permitirá fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano. A ideia é, ainda, ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria”, informa a Anvisa.
Entre outros itens, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtores, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio – ingredientes associados a algumas das principais doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, doenças cardiovasculares e hipertensão.
Sugestões podem ser enviadas por meio de formulário específico no portal da Anvisa.
