O Projeto de Lei 5158/20 passará a obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional; bem como terapias de análise do comportamento aplicada; à criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A ABA consiste no ensino das habilidades necessárias para que pessoas com autismo se tornem independente.
A proposta foi apresentada pelo deputado Léo Moraes (Pode-RO) à Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto; o atendimento multiprofissional previsto envolverá serviços de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e também a análise do comportamento aplicada por supervisor e assistente terapêutico.
Dessa forma; o supervisor especializado na terapia ABA será responsável pela avaliação periódica do desenvolvimento da criança. Além disso, o assistente terapêutico ficará a cargo do atendimento direto à criança em tratamento.
Redução de custos
De acordo com o responsável pelo projeto; “Com essa sistemática, as famílias passam a dispor de terapias intensivas sob o acompanhamento de um especialista na área, a um custo que torna o tratamento possível. Além disso, um mesmo especialista pode acompanhar dezenas de casos simultaneamente, mitigando a falta de especialistas e reduzindo o custo. Por fim, em razão de o assistente terapêutico ser um profissional com menor experiência, o preço da sua hora de atendimento também é menor”, argumenta Léo Moraes.
Ainda assim, os planos de saúde deverão custear as horas mínimas indicadas pelo médico responsável pelo acompanhamento da criança, nunca menos que 15 horas semanais. Segundo o texto. Dessa forma; caso não possua clínica para atendimento especializado, o plano deverá ressarcir as despesas com o assistente e o supervisor terapêutico.
Contudo; mesmo que o projeto não altere nenhuma lei; possui como base a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; na qual prevê como direito, o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo o atendimento multiprofissional.
