Em tramite na Câmara dos Deputados projeto que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. De acordo com o projeto, entre as mudanças previstas, está a prática do “auto licenciamento”; dessa forma, permitindo aos próprios donos de terras que se deem o título, sem que algum órgão ambiental analise a atividade realizada no local.
Além do Observatório do Clima, outras sete organizações ambientais do Brasil publicaram nota alertando para os impactos nocivos que a nova lei provocará em todo o território nacional.
Contudo, o texto que é um novo marco legal para o licenciamento ambiental jamais debatido publicamente; segundo decisão o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende levar o projeto para votação do plenário ainda nesta semana.
Contra a PL
Diretor de Justiça Socioambiental do WWF Brasil Raul do Valle; disse em entrevista que “tais medidas irão criar insegurança ambiental para o dia a dia das pessoas; uma vez que obras e procedimentos que têm impactos ambientais, sejam eles pequenos ou grandes”.
Além dele, Ex-Ministros do meio ambiente também se manifestaram contra o projeto; “Manifestamos nesta carta nossa forte apreensão e rejeição a vários aspectos do novo texto e à votação precipitada, sem um debate público aberto com a sociedade”, declaram os ex-ministros. “O licenciamento ambiental existe não para impedir as atividades econômicas mas sim, por meio de dados e informações atuais e consistentes sobre a localização e os impactos dos empreendimentos, para orientar e decidir as condições de viabilidade dos empreendimentos com segurança ambiental e adoção das melhores tecnologias disponíveis para minimizar e mitigar os impactos. Portanto, essa função básica precisa ser garantida na nova legislação.”
Entidades relacionadas ao meio ambiente também realizaram publicação de carta manifesto contra o projeto em tramite na câmara
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