Foi apresentado um Projeto de Lei que propõe o Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da Transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya na Bahia. Idealizado pelo deputado David Rios, o projeto prevê que os responsáveis por criadouros ou locais que propiciem condições de crescimento e desenvolvimento das larvas do Aedes Aegypti sejam penalizados.
O Projeto de Lei determina que proprietários, ocupantes e possuidores de qualquer natureza de imóveis residenciais, comerciais e industriais, gestores de prédios da administração pública, municipal, estadual e federal mantenham estes estabelecimentos sem foco do mosquito transmissor dessas doenças.
Os profissionais de saúde no exercício da profissão devem notificar todos os casos suspeitos atendidos nos estabelecimentos de saúde pública ou privados no Estado, informando à Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual da Saúde e as Municipais.
Nos casos de denúncia com identificação, doença na localidade, focos visíveis de dengue, zika e chikungunya ou vigilância de rotina, poderão os Poderes Executivos Estadual e Municipal promover ações de polícia administrativa, exercida através dos agentes de endemia designados como autoridade sanitária.
As recusas ou oposições do ingresso dos Agentes de Endemias ou da Dengue no imóvel ou propriedade, para o exercício de vigilância em saúde, serão também notificados. O proprietário, locatário, possuidor, ocupante, responsável, administrador ou seus procuradores terão que facilitar o acesso ao imóvel ou propriedade no prazo máximo de 24 horas.
Redação Saúde no Ar*
(A.P.N.)
