Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) Portaria 439/21, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos; último eixo da Agenda Ambiental Urbana. Assim, a partir da disponibilização de dados a respeito da qualidade das águas e efluentes em uma plataforma digital; dessa forma, o programa deseja contribuir para a melhoria da gestão de efluentes e saneamento básico em todo o país.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, que lançou a iniciativa na ultima quinta-feira (16), esse sistema vai oferecer mais transparência para os usuários e gerar incentivo a melhorias operacionais; além disso pode aprimorar a orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho.
Ainda assim, a iniciativa vai permitir ações de despoluição, incentivar a limpeza e coleta de lixo em rios; bem como lagos, lagoas e praias fluviais, além da implementação de sistemas de tratamento descentralizado de efluentes em áreas não atendidas pelos sistemas tradicionais, bem como a promoção de projetos que visem o reuso de efluentes no país.
Ainda segundo o MMA, a plataforma para informatização dos dados de saneamento, inserida entre as ações do Marco Legal do Saneamento Básico; permitirá uma regulação mais robusta e fiscalização mais ágil e, com isso, melhores serviços prestados aos cidadãos. O novo Marco do Saneamento prevê atração de investimentos de R$ 700 bilhões e geração de mais de 700 mil postos de trabalho.
