O programa Mais Leite Saudável, passará a ser operado por cada estado. A descentralização do projeto foi viabilizada por uma instrução normativa publicada nesta segunda-feira (15). Objetivo é dar mais rapidez às propostas de adesão.
Segundo o coordenador de Boas Práticas e Bem Estar Animal do Mapa, Rodrigo Dantas, “a medida vai dar agilidade ao andamento dos processos, pois é grande o volume de pedidos de aprovação de projetos voltados à melhoria da qualidade do leite”. Entre R$ 75 a 80 milhões estão investidos na produção leiteira apenas com o programa.
Atualmente, os servidores nos estados já realizam a maior parte dessa atividade, bem como toda a fiscalização da execução dos projetos nas propriedades rurais participantes e estão capacitados para a assumir essa responsabilidade.
O Mais Leite Saudável é viabilizado com parte dos créditos presumidos do PIS e da Cofins, acumulados na compra do leite in natura pelas agroindústrias. As empresas podem compensar esses créditos no PIS e na Cofins de seus produtos, ou em outros tributos administrados pela Receita Federal, ou até mesmo serem reembolsadas em dinheiro, no valor correspondente a até 50% desses créditos. Para tanto, precisam destinar, no mínimo, 5% do montante a projetos de fomento agropecuário aprovados pelo Mapa.