A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), deu início no último dia 9 à Operação “Dia das Crianças”. A ação acontecerá até a véspera do Dia das Crianças e terá o objetivo de fiscalizar os fornecedores de produtos e serviços voltados ao público infantil.
O Órgão busca, através dessa operação, fiscalizar os fornecedores deste ramo de produtos e serviços, alertar sobre a necessidade de fornecer produtos dentro dos padrões legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim buscando oferecer proteção efetiva aos consumidores e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito à informação clara e adequada.
Serão fiscalizados os seguintes pontos: tradução de produtos importados, as formas de precificação; disponibilização de um exemplar do CDC; formas de pagamento, inclusive desconto; informações disponibilizadas dos serviços, data de fabricação/prazo de validade dos produtos aplicados nos consumidores, dentre outras práticas. O fornecedor autuado responderá a processo administrativo, passível de punição com multa que poderá alcançar o valor de seis milhões de reais, de acordo com as regras consumeristas.
As denúncias relacionadas às práticas abusivas no mercado de consumo poderão ser feitas pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e pelo aplicativo PROCON BA Mobile disponível para as plataformas IOS e Android, é muito útil o envio de fotos das irregularidades encontradas por você consumidor, como por exemplo senha de atendimento de agências bancárias carimbadas pelo caixa, comprovando a hora que lhe foi prestado o atendimento.
Fonte: Procon-Ba
Foto: Procon-Ba
Redação Saúde no Ar
