- Por decisão unanime dos deputados, foi aprovada a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), que integrará a estrutura da administração pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O projeto aguarda sanção do governador Rui Costa, tornando concreto após três anos de planejamento a construção da primeira fábrica de insulina do hemisfério Sul do planeta, com um investimento estimado em R$ 200 milhões, sendo 100% subsidiada pela iniciativa privada.
De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a Bahiainsulina representa um importante avanço para a construção de um polo biotecnológico para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde no Estado da Bahia e no Brasil. A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana e tem como desafio tecnológico nacionalizar a produção deste insumo essencial. Essa PDP garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS.
Pelo menos 12 milhões de pessoas vivem com diabetes e necessitam da substância no país. A estimativa da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) é de que na Bahia 203.708 pessoas tenham a doença. Na capital são 13.323. Além dos impactos positivos na área de saúde, no caso da economia baiana, a operação representa o desenvolvimento de um novo segmento industrial, com alta tecnologia. A fábrica prevê a geração de até 300 empregos diretos e mil indiretos.
A ANAD
De acordo com a Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad), a estatal ucraniana que irá produzir o medicamento usado no tratamento da diabetes tem atuação controversa no país. Segundo a associação, essa empresa tem representação aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise de possíveis irregularidades. O presidente da Anad afirma que a Indar tem histórico mal sucedido de relação com o Governo Federal. E que, em mais de uma década, não cumpriu com o acordo comercial feito com Farmanguinho, considerado o maior laboratório oficial vinculado ao Ministério da Saúde.
Por conta do histórico da empresa, o presidente da Anad disse que produziu um dossiê que foi entregue em 2018 para o TCU. Em nota, o TCU confirmou que existe uma representação sobre possíveis irregularidades técnica-científica firmado entre o governo brasileiro e a Indar, que continuou, apesar de infrutífera há mais de 12 anos. Ainda de acordo com o TCU, não há decisões sobre a representação.
Indústria nacional
No cenário mundial, três empresas detêm cerca de 80% do mercado, o que é um risco para quem é insulinodependente, tendo em vista as práticas de dumping para eliminar a concorrência, tabelamento internacional e, sempre que possível, elevação de preço da insulina.
O preço do frasco de insulina ao SUS chegou a cair de R$ 18 para R$ 9 com o anúncio da parceria com a Indar, laboratório ucraniano que fará a transferência de tecnologia. Em nota o governo do estado frisa que ” é importante ressaltar que a Indar cumpre com todas as exigências regulatórias brasileiras e nunca ocorreu quaisquer problemas registrados com a farmacovigilância. A Bahiafarma participa ativamente dos processos de transferência de tecnologia e de consolidação da produção nacional da insulina recombinante humana e seus derivados”.
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