As falhas na prevenção contra acidentes de trabalho podem causar danos temporários ou permanentes aos empregados, principalmente nos setores industriais e da construção civil, onde é maior a incidência de acidentes mais graves. O governo deu início a um debate sobre a situação da atenção integral em saúde do Trabalhador no Brasil.
Neste estudo, os avanços e as contradições das políticas públicas no campo são analisados a partir do contexto de crescimento econômico brasileiro, que ocorre em detrimento das políticas sociais, da insuficiente ação do Estado no âmbito da prevenção e, por fim, dos desafios colocados aos serviços pela recém-publicada Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Pretende-se assim fomentar a discussão, o entendimento, a implementação e o avanço das ações em Saúde do Trabalhador, que deveriam estar no centro das políticas públicas.<Br><Br>
Nesta terça-feira (28), o Ministério da Previdência Social (MPS) lançou no Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes do Trabalho,o 3º Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade. O tema desta edição destaca a Concessão Acidentária por CNPJ – incapacidade temporária decorrente de motivos relacionados ao meio ambiente do trabalho, no biênio 2012-2013.
O estudo para a publicação foi elaborado pelo Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS e tem como objetivo incentivar a priorização do meio ambiente de trabalho saudável na agenda do empregador brasileiro, assim como ações preventivas nessa área.
Nos últimos anos, a saúde do trabalhador tem conquistado maior espaço nas pautas de discussões que envolvem relações de trabalho. Além disso, houve o reconhecimento, por parte dos empregadores, da necessidade de investimento nessa área. Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) mostram que, em 2013, a Previdência Social concedeu 338,1 mil benefícios acidentários.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Marco Pérez, observa-se um aumento nos esforços de trabalhadores, empregadores e governo, assim como as políticas intersetoriais de promoção de processos e ambientes de trabalho mais seguros.<Br><Br>
Há também o aumento do espaço desta pauta dentro das ações de governo, reconhecendo-a como um conjunto de ações que envolvem diversas áreas, conforme reflete a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída pelo Decreto 7.602, de 7 de novembro de 2011.
A Previdência Social dispõe de quatro espécies de benefícios acidentários, ou seja, concedidos ao segurado que sofre um acidente de trabalho – aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio suplementar. E para os dependentes, a pensão por morte.
28 de ABRIL
O Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho é lembrado nesta data porque no ano de 1969 houve uma explosão na mina da cidade de Farmington, estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Neste dia, 78 trabalhadores perderam a vida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também instituiu, em 2003, a data como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.Veja abaixo matéria sobre o o Dia do Trabalhador.
Fonte: Ministério da Saúde e outras
