Os limites das atividades dos profissionais de enfermagem (auxiliar, técnico e enfermeiro) estão definidos no Decreto N° 94.406/87, que regulamenta a Lei N° 7.498/86, sobre o exercício profissional da Enfermagem.
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), as funções são divididas por níveis de complexidade e cumulativas, ou seja, ao técnico competem as suas funções específicas e as dos auxiliares, enquanto que o enfermeiro é responsável pelas atividades privativas, outras mais complexas e ainda pode desempenhar as tarefas das outras categorias como gestão, assumindo atividades como planejamento da programação de saúde, elaboração de planos assistenciais, participação de projetos arquitetônicos, em programas de assistência integral, treinamentos etc.
O Saúde no Ar conversou com a presidente do Coren-Ba, Maria Luisa Castro, que informou um dado relevante sobre a situação desses profissionais no mercado de trabalho. “Eles compõem o maior contingente de trabalhadores da área de saúde. Todas as frentes de atenção à saúde têm um profissional de enfermagem na linha de frente, que avalia o grau de risco quando o paciente chega à unidade”, explica a presidente.
Por estarem expostos a angustia dos que chegam em busca de um atendimento, os técnicos e enfermeiros são vítimas de violência constantemente. Segundo uma sondagem realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do estado de São Paulo (Coren-SP), entre janeiro e fevereiro deste ano, quase 80% dos profissionais de saúde do estado alegaram já ter sofrido algum tipo de agressão no trabalho, 55% mais de uma vez.
Os dados dão conta de que a maioria dos casos tem ocorrido no SUS e envolvem pacientes e seus acompanhantes. A violência verbal é a queixa mais comum, seguida pela psicológica e física. Apenas 35% dos que alegam ter sofrido violência a denunciaram, e destes, mais de 80% não tiveram retorno algum. As vítimas são, em sua maioria, mulheres.
Esse problema tem gerado algumas reações, entidades ligadas à saúde lançaram a campanha “Violência não Resolve”, para conscientizar a sociedade de que a agressão contra os profissionais não soluciona os problemas relacionados a atendimento e ainda prejudica a assistência.
Maria Luisa comentou a temática esegundo ela, “A exposição a atos violentos é muito frequente. O conselho está atento para garantir que o profissional desempenhe sua função sem interferências e principalmente sem sofrer qualquer tipo de agressão.”
Enfermeiros enfrentam sobrecarga de trabalho, desemprego e baixa remuneraçã- Na Bahia o Sindicato dos Enfermeiros (SEEB), publicou no site oficial da entidade o posicionamento em relação às condições de trabalho. “A própria formulação das políticas públicas da área depende de nós. Podemos bater no peito e dizer que somos a maior força de trabalho totalizando quase 200 milhões de trabalhadores no mundo, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. Isto significa que somos a 5ª força de trabalho, e entre o conjunto das 14 profissões de saúde, participamos com 50% da mão de obra empregada”.
Aposentadoria especial- A Comissão de Assuntos Sociais, do Senado Federal, aprovou no último dia 3 de maio, o PLS 349/2016, que dispõe sobre a aposentadoria especial para os profissionais de Enfermagem. Os diretores da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE),Sara Jane Mantovani, Milca Rego e Altamir Perpétuo participaram da sessão.
O projeto, sugerido pela FNE em 2016, garante que enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem tenham direito a aposentadoria aos 25 anos de contribuição, e estende o benefício também aos trabalhadores do setor público.
Contra cursos de graduação EAD– Desde 2011, todos os conselhos profissionais têm posição contrária à formação por EAD na área de Saúde. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) propôs o Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos na modalidade EAD. “A pergunta é: você se sentiria seguro em ser cuidado por um profissional de saúde que não teve contato direto com o corpo humano, durante sua formação?, questiona a presidente do Coren-Ba, Maria Luisa. Segundo ela, essas são formas de enriquecimento do mercado e por isso precisamos alertar as pessoas que estão buscando formação que não aceitem cursos EAD.
A operação EaD, realizada pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais, com visita in loco a 315 polos de apoio presencial dos cursos, constatou a ausência de infraestrutura e condições de ensino. Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria dos polos não oferecem sequer condições para a prática de estágio supervisionado. São mais de 35 mil vagas oferecidas por Instituições de Ensino Superior; mais de 90% estão ociosas por falta de interessados.
De acordo com uma pesquisa divulgada pela Fiocruz e pelo Cofen, a renda mensal de todos os empregos e atividades que a equipe de enfermagem exerce, constata-se que 1,8% de profissionais na equipe (em torno de 27 mil pessoas) recebem menos de um salário-mínimo por mês. A pesquisa encontra um elevado percentual de pessoas (16,8%) que declararam ter renda total mensal de até R$ 1.000. Dos profissionais da enfermagem, a maioria (63%) tem apenas uma atividade/trabalho.
Os quatro grandes setores de empregabilidade da enfermagem (público, privado, filantrópico e ensino) apresentam subsalários. O privado (21,4%) e o filantrópico (21,5%) são os que mais praticam salários com valores de até R$ 1.000. Em ambos, os vencimentos de mais da metade do contingente lá empregado não passa de R$ 2.000.
Masculinização- A equipe de enfermagem é predominantemente feminina, sendo composta por 84,6% de mulheres. É importante ressaltar, no entanto, que mesmo tratando-se de uma categoria feminina, registra-se a presença de 15% dos homens.
Profissionais qualificados- O desejo de se qualificar é um anseio do profissional de enfermagem. Os trabalhadores de nível médio (técnicos e auxiliares) apresentam escolaridade acima da exigida para o desempenho de suas atribuições, com 23,8% reportando nível superior incompleto e 11,7% tendo concluído curso de graduação. O programa Proficiência e outras iniciativas de aprimoramento promovidas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais revelaram ampla penetração, alcançando 94,5% dos enfermeiros e 98% dos profissionais de nível médio (técnicos e auxiliares) que relatam participação em atividades de aprimoramento.
Desemprego aberto- Dificuldade de encontrar emprego foi relatada por 65,9% dos profissionais de enfermagem. A área já apresenta situação de desemprego aberto, com 10,1% dos profissionais entrevistados relatando situações de desemprego nos últimos 12 meses.
Novos rumos -Coren-BA- A gestão 2015-2017 do Coren- Bahia está encerrando. Novas eleições para atualizar a pasta será feita em dezembro deste ano. É preciso que que os profissionais estejam com a situação regularizada junto ao conselho para que possam participar de forma efetiva.
No próiximo mês de outubro, o Coren-BA deve inaugurar uma nova sede. O imóvel próprio está que fica na Rua General Labatut, 273, próximo à Biblioteca Central dos Barris, está em fase final de reforma e deve contar com espaço para atendimento aos inscritos, sala de reunião, auditório e todos os departamentos do Conselho.
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Ouça na integra a entrevista da presidente do Coren- Ba ao Saúde no Ar:
