Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula , nesta terça-feira (18), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.
O projeto, que será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
