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Pessoas vulneráveis continuam sendo alvo de corte ou descredenciamento, disseram nesta quarta-feira (21), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), os representantes dos usuários que sofreram o cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde.
Eles pediram que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instale a CPI para investigar o cancelamentos dos planos, já requerida naquela Casa legislativa. No debate, solicitado e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), eles apontaram também a omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante dos abusos cometidos pelas operadoras. A audiência pública, em caráter virtual, teve a participação de representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que prometeu ação no âmbito do governo em favor dos “hipervulneráveis”.
Os participantes foram unânimes em criticar a ANS. Para eles, falta iniciativa da agência reguladora na regulamentação do setor, na fiscalização, na transparência e no acesso do consumidor. Letícia Mello disse que grande parte dos consumidores têm algum nível de restrição para fazer reclamações no próprio sistema da ANS, sob a justificativa de ser “caso de segurança”. No entanto, ela argumenta que, sem acesso ao meio oficial de reclamação, a ANS não tem dados sobre a situação e as operadoras não são notificadas e “seguem na certeza da impunidade”. Fonte: Agência Senado Fonte Agência Senado
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