Prefeitura pede tutela de urgência para que médicos avaliem necessidade de usuários de crack

Promotores e defensores criticaram o fato da Procuradoria da Prefeitura de São Paulo ter entrado com um pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. Se o pedido for atendido, os usuários deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate ao vício.

“Isso chegou agora para a gente. Vamos responder até amanhã. Se trata de um pedido genérico, falando simplesmente de levar pessoas que vagam pelas ruas à força até o local onde existem médicos. Isso afronta a Lei Antimanicomial”,  disse o promotor Arthur Pinto Filho.

Outro lado– Procurada pela reportagem da Agência Brasil na noite de ontem, a prefeitura informou que o secretário municipal de Saúde, Wilson Polara, disse que “não há nenhuma ação da prefeitura no sentido de internação em massa, muito menos caçada humana como dizem os promotores”. Segundo a prefeitura, uma prova disto é a implantação, na próxima sexta-feira (26), de um Centro de Apoio Psicossocial, com dois psiquiatras de plantão.

A prefeitura também informou na nota à reportagem, que a ação na Luz foi executada pela polícia. “O Projeto Redenção está sendo posto em prática de acordo com as novas circunstâncias. Os imóveis que estão sendo interditados apresentam diversas irregularidades. A Secretaria Municipal de Justiça reitera que as ações de demolição ocorrem de acordo com a legislação, em razão do iminente perigo público, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição, no Inciso 25. Não houve demolição de nenhum imóvel ocupado. Equipes da Secretaria de Habitação estão concluindo o arrolamento de todos os moradores. A prefeitura tem entendimento distinto do manifestado pelos promotores sobre a requisição administrativa”.

Caso- O prefeito de São Paulo, João Doria, e o secretário de Justiça, Anderson Pomini, disseram que todos os prédios dos dois quarteirões da região da Cracolâria serão demolidos utilizando-se de um dispositivo da Constituição que autoriza a requisição de um imóvel quando há interesse público. Com isso, a prefeitura não precisará de autorização judicial para proceder com a demolição. Hoje (23), três imóveis foram demolidos, sendo que em um deles três pessoas ficaram feridas após o desabamento de uma parede em uma casa ao lado.

“A [desapropriação] tradicional é antecedida por todo um procedimento formal. Mas, neste caso, a Constituição autoriza que a própria prefeitura ou administração pública faça o requerimento administrativo dessas áreas para a tomada de providências, em especial, em iminente perigo público”, disse Pomini. O secretário explicou que basta que o estado ou o município decretem a área como de utilidade pública e procedam o requerimento, sem prejuízo aos proprietários. “O Estado é obrigado a proceder com a indenização, mas só após as providências que serão adotadas”.

Segundo o secretário, amanhã (24) será publicado no Diário Oficial, essa requisição administrativa. “É um instrumento jurídico, previsto na Constituição Federal que autoriza o estado, o município ou a União a requerer imóveis, pouco importa a natureza deles, para que sejam tomadas as providências em uma situação extraordinária, exatamente como essa que se apresenta”.

Pomini explicou que todos os imóveis da região da Cracolândia sofreram intervenção do estado, que publicou decreto de utilidade pública. “Dois decretos foram publicados, o último deles no sábado passado. Portanto, aquelas duas áreas passaram a responder ao interesse do estado”, explicou.

Posicionamento do Ministro da Saúde- Um dia depois de três moradores ficarem feridos durante a demolição de um prédio ainda ocupado na cracolândia, no centro de São Paulo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou não ter críticas à operação e desejar que a ação da Prefeitura seja bem-sucedida na “recuperação” da área. “Esperamos que tenha sucesso com sua ação e consiga recuperar aquela área da cidade para pessoas de São Paulo”, disse, em entrevista concedida por teleconferência, diretamente da Suíça. “Acho que foi uma medida necessária e esperamos que ela produza resultados”, completou. A operação na cracolândia foi desencadeada no domingo, 21.

Afugentados, dependentes químicos se espalharam pelo centro da cidade. Para impedir o retorno dos frequentadores ao local, a Prefeitura determinou a demolição de prédios da região.

O ministro da Saúde afirmou que a coordenação do programa de Saúde Mental da pasta está acompanhando o processo. “Os municípios têm autonomia para exercer a política de saúde. Nesse caso, decidiu-se por uma estratégia mais efetiva para desconstruir o núcleo”, disse. Para ele, o importante agora é garantir que as pessoas recebam assistência necessária. Barros sugeriu, ainda, que parte dos dependentes pode retornar “para suas residências”. “Espero que o município encontre a solução adequada e mais efetiva para que eles sejam acomodados”, disse.