Porte de drogas – Decisão em Setembro

 

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas deverá ser retomado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (24), o ministro Edson Fachin disse que vai cumprir o regimento interno da Corte e que pretende devolver o processo até o dia 31 deste mês. O julgamento deverá ser reiniciado em setembro.

Na semana passada, o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Fachin,  após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas

De acordo com o regimento interno do Supremo, o ministro que pede vista deve devolver o processo para julgamento na segunda sessão ordinária subsequente. Após a liberação voto de Fachin, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, colocar a questão em pauta.  Apesar do prazo estabelecido, a norma não é cumprida pelos ministros devido ao acúmulo de processos e a complexidade dos temas julgados.

O ministro  Gilmar Mendes justificou seu voto, afirmando  que  a  criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

JR

Agência Brasil