Fernando Alcoforado*
PIB= Produto Interno Bruto Região é medido com base na fórmula seguinte:
PIB= C + I + G + X – M
Sendo,
C= Consumo das famílias
I= Investimento privado e público na atividade produtiva (agricultura, indústria e serviços) e na infraestrutura econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e saneamento básico)
G= Despesa do governo
X= Receita com exportação
M= Despesa com importação
De acordo com a fórmula acima, o PIB poderá crescer desde que ocorra o crescimento do consumo das famílias (C), do investimento (I), da despesa do governo (G) e da receita com exportação (X) e haja redução na despesa com importação (M).
A contração de 0,2% do PIB no 1º trimestre de 2019, o primeiro recuo desde 2016, demonstra, de um lado, a incompetência do governo Bolsonaro em não adotar as medidas exigidas para elevar o consumo das famílias (C) e incrementar o investimento público e privado (I). Uma das causas da contração do PIB do Brasil reside no fato de o consumo das famílias (C) que representa 66% do PIB ter crescido apenas 0,5% no 1º trimestre de 2019 em relação ao último trimestre de 2018, mas desacelera afetado negativamente pelo desemprego em massa que atinge a população brasileira.
Enquanto isto, o governo acumula déficits públicos crescentes devido à queda na arrecadação de impostos resultante da queda do PIB. Os investimentos, por sua vez, caem pelo 2º trimestre seguido devido à queda do consumo das famílias e do crescimento econômico. A alta do dólar, que encarece as importações de máquinas e equipamentos, e a construção civil, que já vinha enfrentando dificuldade para se recuperar, afetaram negativamente os investimentos, que desaceleraram. A incompetência do governo Bolsonaro em reativar a economia brasileira se explica pelo fato de seu ministro da economia, Paulo Guedes, ser um fundamentalista neoliberal, que não admite que o Estado atue como indutor do crescimento econômico e centrar seu esforço na reforma da Previdência Social como estratégia para superar a crise cujos resultados não acontecerão a curto prazo. A crise atual exige soluções que produzam resultados imediatos.
A solução para elevar o consumo das famílias consiste em adotar medidas que contribuam para a superação do desemprego em massa da ordem de 14 milhões de trabalhadores. Uma das razões para a desaceleração do consumo vem do mercado de trabalho. À medida que a demanda de bens e serviços cresce menos, as empresas precisam de menos contratações. O país tem dificuldade para criar novas vagas, especialmente com carteira assinada. Os novos empregos que surgem ocorrem por meio do trabalho precário informal e do trabalho autônomo. Desde fevereiro de 2015, o trabalho com carteira assinada regride. O aumento da informalidade, ainda que represente alguma geração de emprego, também impede o aumento do consumo, já que o risco do trabalhador em ser demitido é maior. Se a renda sobe menos, o crédito também não alavanca o consumo mesmo com taxas de juros mais baixas. PIB menor significa, portanto, taxa de desemprego maior.
[Para o sistema econômico brasileiro gerar os empregos necessários à população economicamente ativa é preciso que, como primeira medida, o governo Bolsonaro execute de imediato um amplo programa de investimentos em obras públicas de infraestrutura econômica (energia, transporte, comunicações) e social (educação, saúde, habitação, saneamento básico) com parceria público-privada para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em infraestrutura. O governo federal deve tomar a iniciativa em investir em obras públicas de infraestrutura que demanda recursos da ordem de R$ 2,5 trilhões. Os investimentos em infraestrutura contribuiriam, também, para reativar o setor industrial e o setor de serviços. Como o governo federal se defronta com uma grande crise fiscal deve executar essas obras em conjunto com o setor privado com base na PPP (parceria público-privada).
Os recursos para os investimentos do governo federal deveriam ser viabilizados com a suspensão do pagamento da dívida pública (R$ 3,87 trilhões) por um determinado período ou com a renegociação do pagamento desta dívida (R$ 343 bilhões em 2018) com os credores visando a redução dos encargos com seu alongamento, haja vista que quase metade do orçamento do governo é destinado ao pagamento de juros e amortização da divida pública. Esta seria a solução para o incremento do investimento público na economia brasileira que contribuiriam para elevar o consumo das famílias, promover o crescimento do PIB a curto prazo e elevar a arrecadação de impostos e conseqüente superação da crise fiscal atual. Além do programa de obras públicas de infraestrutura, o governo Bolsonaro deveria elaborar um plano econômico de longo prazo que contribua para a retomada do desenvolvimento do Brasil que apresente para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico.
Para fazer frente à contração atual do PIB, o governo Bolsonaro pretende incentivar o consumo com a liberação do FGTS para os trabalhadores que seria insuficiente para alavancar a economia brasileira. É preciso observar que uma expansão econômica totalmente baseada no consumo como aquela que ocorreu durante os governo FHC, Lula e Dilma Rousseff com baixo nível de investimentos, é uma medida que pode funcionar apenas no curto prazo. Não foi por acaso que foi baixo o crescimento econômico considerado “voo de galinha” durante esses governos. Para crescer no longe prazo, é necessário, entretanto, haver acumulação de capital, e a acumulação de capital requer investimentos, que, por sua vez, necessita de poupança pública e privada. A debilidade da economia brasileira não é uma grande surpresa. Mais um “voo de galinha” não seria uma exceção, mas sim a regra do modelo neoliberal adotado no Brasil desde 1990.
Crescimento econômico sustentado requer acumulação de capital, que por sua vez requer investimentos, sendo que investimentos requerem poupança. A baixa taxa de poupança do Brasil não é um fenômeno recente, mas sim uma característica típica da economia brasileira há bastante tempo, fato este que vem contribuindo para aumentar a dependência do Brasil de capitais externos. Enquanto países emergentes que decolaram em termos de desenvolvimento econômico apresentam taxas de poupança e de investimentos na faixa de 30 % e 40 % do PIB, como a Coreia do Sul, Taiwan e China, a taxa de poupança brasileira sempre esteve abaixo de 20%. Com taxas de investimento tão baixas como as do Brasil, o País está destituído dos fundamentos necessários para um progresso econômico sólido de longo prazo.
Intimamente relacionada à pequena acumulação de capital — em decorrência da baixa poupança — está a produtividade da economia brasileira. Entre 17 países da América Latina, o Brasil ocupa o 15º lugar em produtividade e no plano mundial, o País está na 75ª posição entre 122 países. O Brasil precisa de uma estratégia de desenvolvimento econômico de longo prazo, direcionada para o aumento da produtividade. Porém, isto requer acumulação de capital e inovação — algo que é impossível de se obter sem altas taxas de poupança e investimentos. Em todos os setores da economia em que os agentes econômicos necessariamente se pautam por um horizonte de tempo maior — como poupança e investimento, infraestrutura, inovação e educação —, há uma total paralisia. O Brasil sofre com uma péssima infraestrutura, o fraco desempenho em inovação e o ineficaz sistema educacional.
Além das ações propostas visando o aumento do consumo e dos investimentos, o governo federal deveria traçar estratégias para fazer frente ao impacto sobre o País da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China elaborando um consistente programa de incremento das exportações de produtos brasileiros para os quais a China aplica sobretaxa aos Estados Unidos como soja, carne bovina e algodão e delineando estratégias para lidar com o cenário de previsível queda do crescimento econômico mundial resultante do conflito comercial. É importante incrementar as receitas de exportação para obter uma balança comercial superavitária e contribuir para o crescimento econômico do Brasil. As exportações brasileiras poderiam ser beneficiadas no médio prazo, já que a desvalorização do Real deixa os produtos brasileiros mais baratos em dólar. O dólar mais caro tem impacto negativo sobre a indústria, já que aumenta o preço das importações e dificulta, por exemplo, a compra de máquinas e equipamentos lá fora.
Pelo exposto, o que falta no Brasil para promover o crescimento econômico e superar o problema do desemprego é o planejamento governamental que inexiste no governo Bolsonaro graças à sua incompetência e, também, de sua equipe econômica.
*Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).