Nesta sexta- feira (17/04), o prefeito de Salvador, ACM Neto, determinou o uso obrigatório de máscaras no transporte público, nos veículos particulares e em qualquer tipo de ambiente de atividade laboral, inclusive no comércio informal. A obrigatoriedade do uso de máscaras em qualquer ambiente de trabalho e para pessoas dentro dos ônibus urbanos começa a valer a partir do próximo dia 24, conforme decreto que será publicado nesta sexta- feira no Diário Oficial do Município (DOM). A medida, anunciada pelo prefeito ACM Neto durante a inauguração de uma Unidade de Acolhimento Social (UAI) para pessoas em situação de rua no Largo de Roma, visa reforçar o combate à Covid-19.
Confira as novas regras – A fiscalização será feita pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e pela Secretaria de Mobilidade (Semob).
No caso das empresas que descumprirem o decreto, haverá interdição e até cassação do alvará. No que se refere ao comércio de rua, todos os ambulantes também serão obrigados a usar máscaras. A Prefeitura vai doar 200 mil máscaras de pano para esses trabalhadores. Somente a partir da entrega desses equipamentos, prevista para a semana que vem, é que a fiscalização entra em campo. Em caso de descumprimento, as mercadorias comercializadas vão ser apreendidas. Em relação ao transporte público, o passageiro que estiver sem máscaras não poderá utilizar o serviço.
Em relação aos veículos particulares, quem não estiver de máscara será multado. A medida será regulamentada em projeto de lei a ser enviado nas próximas horas à Câmara de Vereadores. “A expectativa é que já possamos começar a fiscalizar a partir da próxima semana, quando esperamos que o projeto já esteja aprovado e sancionado. E estamos agindo dentro da lei, atuando sobre espaços e setores que são regulamentados pelo município”, declarou ACM Neto. “Vale frisar que a Prefeitura não vai exigir tipos específicos de máscara. Pode ser, inclusive, a de pano”, emendou o prefeito.
Fonte: Secom
Foto: Max Haack
