Ponto de vista – Um grande projeto para a Bahia

Ao velho e bom amigo Mário Negromonte!

O Projeto de Lei da Deputada Federal Roberta Roma, para tornar a Baia de Todos os Santos a Capital da Amazônia Azul, tem um alcance e significado que a maioria de nossos eleitores não tem condições de avaliar.

Como sabem os leitores esclarecidos, o mar territorial dos países ribeirinhos passou das 12 milhas mar adentro, conforme regra anciã, para 200, a partir da iniciativa do Governo Autoritário Brasileiro, na década de 1970. Em razão disso, ao território seco de 8.511.000 km² veio juntar-se um grande território molhado que o Almirante Roberto de Guimarães Carvalho batizou como Amazônia Azul.

Observe-se que a palavra Amazon é uma das raras de curso universal, ao lado de hotel, hospital, taxi e, mais recentemente, covid.

Acontece que o Rio de Janeiro, apesar de não dispor dos atributos da nossa Kirimurê, continua atuando nos bastidores para que a Baía da Guanabara leve a palma, como se não bastasse ali se situar o comando efetivo da Marinha Brasileira.

Agora, é imperioso que as lideranças baianas de todos os setores pressionem seus deputados e senadores no sentido de sensibilizar a maioria do Congresso Nacional  para apoiar o projeto da deputada Roberta Roma, sem o que poderemos continuar a ver navios, literalmente, como desdobramento de nossa histórica incompetência para tirar partido legítimo de situações que deveriam impedir a sequência de derrotas que vimos sofrendo, a exemplo dos mais baixos indicadores no campo da educação, saúde, saneamento básico, segurança pública e outros, tudo isso contribuindo para um dos mais baixos IDH do Continente.

Uma vez aprovado esse projeto, Salvador e a Bahia passarão a estar, literalmente na boca do mundo, figurando entre os lugares mais conhecidos do Planeta, atraindo turistas e investidores.

Por sua imensurável importância, transcrevemos a íntegra do Projeto de Lei da deputada Roberta Roma:

O Congresso Nacional decreta:

“Art. 1º É instituída a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

Em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, realizado no Palácio da Associação Comercial da Bahia, a maior baía do mundo de águas tropicais e a segunda maior em extensão (atrás apenas do Golfo de Bengala), a Baía de Todos os Santos foi declarada “Sede da Amazônia Azul”.

Todavia, essa declaração, até os dias que correm, carece de arcabouço legal reconhecendo a Baía de Todos os Santos como “Sede da Amazônia Azul”, de modo que o projeto de lei que ora se apresenta visa a suprir essa lacuna, passando a instituir esse reconhecimento por diploma legal.

Há de se trazer à baila que a expressão “Amazônia Azul” foi criada pela Marinha Brasileira inspirada no conceito da “Amazônia Verde”, porque o território marítimo brasileiro e a floresta amazônica guardam dimensões e riquezas equivalentes, com o objetivo estratégico de despertar a sociedade brasileira para o potencial estratégico para este desconhecido e inexplorado patrimônio nacional, uma área oceânica ligada ao território brasileiro com aproximadamente 3,6 milhões de km², com 8,5 mil km da costa brasileira, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios.

O conceito de “Amazônia Azul” ganhou status legal a partir da publicação da Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, que instituiu o “Dia Nacional da Amazônia Azul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de novembro, em todo o território nacional.

Por sua vez, a Baía de Todos os Santos clama pelo reconhecimento legal do título de “Sede da Amazônia Azul”, já atribuído, ainda que não por lei, em setembro de 2014, durante o I Fórum Internacional de Gestão de Baías, por ter localização central no litoral brasileiro e proximidade com uma expressiva infraestrutura de transportes que alcança portos, rodovias, ferrovias e aeroportos.”

Com iniciativa de tão largo alcance, a deputada Roberta Roma inscreve seu nome entre os grandes representantes da Bahia no Congresso Nacional.