A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 2.952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer. Agora, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.
O intuito do projeto é que, uma vez promulgado, as Comissões Intergestoras do SUS pactuem as responsabilidades dos entes federativos nas linhas de cuidado ao câncer que compõem a política, levando em consideração as características demográficas e epidemiológicos e o desenvolvimento econômico-financeiro de cada parte.
Para o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Dr. Carlos Gil Ferreira, a iniciativa é um passo para garantir um ponto fundamental do SUS: a equidade. “A reorganização do atendimento ao câncer no SUS pode ajudar a solucionar as inequidades que existem no próprio serviço público, bem como aproximá-lo do atendimento privado prestado hoje. Esperamos que o projeto avance e signifique um novo momento para a oncologia brasileira”, comentou.
Na propositura, também será mantido pelo poder público um sistema de dados com o registro de suspeitas e confirmações de casos de câncer. O formulário virtual também irá arquivar os detalhes do processo de assistência, com o objetivo de facilitar a supervisão eficaz da execução da política nacional. No sistema, os pacientes também poderão consultar suas posições nas filas de espera.
Outra novidade que o texto traz é o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Esta parte do projeto determina um passo a passo para o paciente em todas as etapas: do diagnóstico ao tratamento do câncer, desde o momento da suspeita da doença. A expectativa é que isso possa agilizar o atendimento.
Atuação da Oncologia Clínica
Desde o início da legislatura, a SBOC tem participado de diversas audiências públicas da Comissão Especial sobre Ações de Combate ao Câncer, presidida pelo deputado federal Weliton Prado. Na avaliação do parlamentar, o projeto é um marco no combate à doença, que já é a mais letal em muitas cidades do Brasil.
A Comissão, na figura da deputada federal Silvia Cristina, também convocou um seminário, em São Paulo, para discutir o tema. O objetivo é colher informações que possam contribuir no estímulo ao conhecimento e permitir a conscientização quanto ao combate ao câncer no Brasil. A SBOC é uma das entidades convidadas a participar do encontro, que acontecerá no próximo dia 18 de agosto, às 10h.
Sobre a SBOC
Fundada em 1981, a SBOC representa médicos oncologistas clínicos em todo o território nacional, com associados distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. A Sociedade atua em diversas frentes como o incentivo à formação e à pesquisa, educação continuada, políticas de saúde, defesa profissional e relações nacionais e internacionais, visando contribuir para o fortalecimento da Oncologia no Brasil e no mundo.
