Nesta quinta-feira (5), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) anunciou, que após processar as informações enviadas pelas organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais, começará ainda esta semana o repasse de R$ 40 milhões para implementação do piso nacional de enfermagem.
De acordo com informações da Sesab, o montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023, destinado a 15.895 profissionais. Segundo, a secretaria, o repasse ocorre após assinaturas dos instrumentos contratuais que o viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A Sesab afirmou que vai realizar os pagamentos complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.
De acordo com a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país.
O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais.
Além disso, para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.