Em pedido formal ao Ministro da Sáude, Eduardo Pazuello; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou que encaminhe, no prazo de cinco dias; informações a respeito das medidas adotadas pela pasta que pretende alterar políticas públicas de saúde mental e de drogas no Brasil.
Dessa forma, a solicitação atende pedido formulado em representação assinada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); juntamente com; mais de 120 entidades, órgãos públicos, coletivos e movimentos sociais. De acordo com as entidades; eles denunciam a promoção de ações pelo MS que teriam o propósito de realizar desmonte significativo na política nacional de atenção à saúde mental.
De acordo com o ofício; Vilhena pede que especifiquem atos normativos que estão em análise; bem como as justificativas que levam à conclusão de que portarias seriam consideradas obsoletas. Além disso, solicita cópia da portaria de criação do grupo de trabalho de saúde mental; informado pelo próprio site do ministério, e seus atos praticados.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão quer ainda que o ministério indique quais entidades convidadas para participar das deliberações sobre a alteração de normativos relacionados à Política Pública de Saúde Mental; bem como da Política Nacional sobre Drogas.