O encontro promovido pelo Programa El Paccto da União Europeia abordou a atuação do órgão no esforço de contenção da pandemia, combate a irregularidades, repressão ao crime e cooperação internacional.
De acordo com a reunião o objetivo do grupo é garantir uma atuação coordenada de todo o Ministério Público Brasileiro nas questões relativas ao coronavírus; bem como dialogar com outras instituições que atuam no combate à pandemia.
Combate a crimes
A subprocuradora-geral o MPF está atento às irregularidades cometidas por agentes públicos e organizações criminosas na aquisição de materiais e medicamentos para a contenção da pandemia. De acordo com o órgão, no Brasil, o Ministério Público e a Polícia têm atuado em casos de desvios de verbas públicas voltadas ao combate à doença; bem como o superfaturamento na aquisição de insumos para o tratamento da covid-19.
Dessa forma, durante reunião, o secretário de cooperação internacional, Hindemburgo Chateaubriand Filho; ressaltou a importância de mecanismos mais ágeis de trocas de informações e experiências entre as autoridades de diferentes países para frear a atuação de organizações criminosas na pandemia. Além disso, outra possibilidade discutida foi a adesão dos países da América Latina à Convenção do Conselho da Europa denominada “MediCrime”, único tratado internacional penal específico para o enfrentamento à medicamentos falsificados e outros crimes contra a saúde pública.
Outras operações
São Paulo
De acordo com a Polícia Federal nesta quinta-feira (25/2) aconteceu a Operação Veneza; com o objetivo de investigar fraudes, identificadas com o apoio do Tribunal de Contas da União – TCU, na aquisição de máscaras pela prefeitura municipal de Guarulhos/SP; com utilização de recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID.
A pedido da PF, foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão pela Justiça Federal em Guarulhos. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Ferraz de Vasconcelos/SP, Guarulhos/SP e São Paulo/SP.
Dessa forma, os crimes apurados correspondem a fraude ao caráter competitivo da licitação, de fraude à licitação para causar prejuízo à Fazenda Pública (artigos 90 e 96, ambos da Lei nº 8666/93); associação criminosa (artigo 288, do Código Penal), além de corrupção (artigos 317 e 333, do Código Penal).
Rio de Janeiro
Dessa mesma forma, no Rio aconteceu a Operação Pronta Emergência, que investiga irregularidades em contratos públicos; celebrados pelo IPUB/UFRJ – Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio de Dispensa de Licitação. Os recursos públicos federais, sob suspeitas de irregularidades em contratações diretas emergenciais por Dispensa de Licitação, somam mais de R$ 6 milhões.
Veja também: Secretaria da Educação apresenta detalhes para ano letivo da rede estadual
