O esquema, segundo a PF
As fraudes, segundo as investigações da Polícia Federal, atingem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades.
Ao aderir ao Fies, as faculdades deixam de receber as mensalidades diretamente do aluno – e são pagas, pela União, em forma de títulos da dívida pública.
O estudante faz o curso e só começa a pagar o financiamento bancário após a formatura.
Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem usar para:
- quitar dívidas tributárias junto ao governo;
- pagar tributos administrados pela Receita, caso não tenham dívidas anteriores;
- vender os papéis de volta ao governo – apenas se não houver dívidas tributárias que possam ser compensadas.
Essa última opção, em que as faculdades trocam os títulos por “dinheiro vivo”, exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial (no caso das instituições inadimplentes).
A fraude, segundo a PF, envolvia justamente a inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE.
Com isso, essas faculdades, que em tese só poderiam usar os títulos do Fies para quitar impostos, foram “autorizadas” ilegalmente a vender os títulos de volta ao governo.
Ainda de acordo com a PF, de um lado, os servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam vantagens indevidas para cadastrar liminares falsas que, na prática, liberavam as faculdades para vender títulos do Fies.
Esse grupo também criava financiamentos individuais por conta própria, fora dos prazos dos editais, para beneficiar estudantes.
A PF cita que uma empregada terceirizada chegou a adulterar os dados do próprio financiamento estudantil e do companheiro.
De outro lado, advogados das faculdades beneficiadas atuavam junto a esses servidores para conseguir os processos de recompra dos títulos públicos.