Dessa forma, 70 policiais federais e 8 auditores/técnicos da CGU/PI, cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí e Maranhão; expedidos pela Justiça Federal do Estado do Piauí. A operação visava colher elementos de prova que provem o superfaturamento em contratações públicas realizadas pela FEPISERH e SESAPI no intuito de favorecer empresas específicas, e outras práticas criminosas.
Inicio das investigações
No curso das investigações foram analisados processos licitatórios; bem como contratos, processos de pagamentos, notas fiscais, dentre outras diligências, que alinhados apontam um prejuízo efetivo ao erário federal de quase R$ 20 milhões decorrentes de contratos firmados pela FEPISERH e SESAPI.
A título de exemplo, a empresa sob investigação realizou a venda a entes públicos de itens como máscara N95; máscara cirúrgica descartável, dentre outros; em percentual de até 500% superior ao definido na nota técnica 05 da CGE/PI como o praticado no mercado mesmo em período da pandemia provocada pela COVID-19. Além disso, durante auditoria realizada pelo TCE/PI na sede da SESAPI houve aquisição de testes rápidos para detecção da COVID-19 classificados como “não conformes”; pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Dessa forma, os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude a licitação (art.89 da lei 8.666/93); bem como desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.