Há 35 anos, a ONU criou, no dia quatro de junho, o Dia Internacional das Crianças Inocentes da Violência e Agressão não como data para comemorar, mas para refletir a respeito.
O Brasil é o país com as maiores estimativas de maus-tratos contra crianças no mundo, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). O estudo afirma existir uma relação direta entre o Produto Interno Bruto (PIB) do país analisado e as estimativas de negligência física. Quanto menor o índice econômico, maior a taxa deste tipo de maus-tratos. Apesar do PIB do Brasil não estar entre os mais baixos, o país mostra estimativas muito altas de negligência infantil. A negligência física é caracterizada por atos de abandono da criança, privando-a de alimentos, vestuário e cuidados com a saúde.
De acordo com dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos são vítimas de alguma forma de violência doméstica por ano no Brasil. O número corresponde a uma média de 18 mil crianças por dia. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990.
A Delegada Titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes (Dercca), Ana Cricia de Araújo, conversou com o Saúde no Ar e afirmou que a violência contra crianças e adolescentes ocorre em grande parte no ambiente familiar, o que ela chama de violência intrafamiliar, que tem como autores os próprios pais. “Quando a violência é denunciada ocorrem várias implicações de ordem psicológica, porque cria uma mudança na ordem familiar, mas é importante que isso ocorra e que sejam adotadas providências para dar fim à violência.”, alerta.
É extremamente importante, que as pessoas mais próximas das crianças e adolescentes estejam atentas a algum comportamento estranho denunciando que ela pode estar sofrendo alguma violência. Katia Moura, psicóloga do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), disse ao Saúde no Ar, que devemos estar atentos à fala da criança, “observar se ela está muito irritada, se chora muito, se tem medo do pai, da mãe ou de algum parente próximo, são sinas relevantes”, chama atenção.
Nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Adicionalmente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Dados do Disque Direitos Humanos – O Disque-Denúncia para casos de violência contra crianças e adolescentes atende pelo número 100. A ligação é gratuita, anônima e pode ser feita de qualquer telefone. É um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destinado a receber denúncias relativas a violações de direitos humanos, não só de crianças e adolescentes.
Em 2014, foram registradas 91.342 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. O número de denúncias não corresponde ao número de casos de fato constatados, mas dá uma ideia do tamanho do problema. Além disso, a evolução no número de denúncias pode indicar uma maior conscientização acerca do tema, o que é positivo.
Semelhante a 2013, dos 13 tipos de violações registradas pelo Disque-Denúncia em 2014, a violência sexual ocupa o 4º lugar:
| Tipo de Violência | 2013 | 2014 | |
| 1º | Negligência | 73% | 74% |
| 2º | Violência psicológica | 50% | 49% |
| 3º | Violência física | 43% | 43% |
| 4º | Violência Sexual | 26% | 25% |
Normalmente, quando ocorre a violência sexual, outros direitos também foram violados. Ou seja, a criança ou o adolescente já foram negligenciados e possivelmente passaram por episódios de violência física e psicológica.
Sobre as vítimas:
A Maior parte das vítimas
| Ano | Meninas | Meninos | Não informados |
| 2011 | 55% | 40% | 5% |
| 2012 | 50% | 38% | 12% |
| 2013 | 48% | 38% | 14% |
| 2014 | 47% | 38% | 15% |
A faixa etária mais frequente é de 8 a 14 anos.
| Ano | 0-7 | 8-14 | 15-17 |
| 2011 | 33% | 46% | 15% |
| 2012 | 31% | 42% | 15% |
| 2013 | 33% | 40% | 15% |
| 2014 | 34% | 40% | 13% |
Sobre Suspeitos e locais:
| Ano | Grupo Familiar | Casa da vítima ou do suspeito |
| 2011 | 62% | 77% |
| 2012 | 68% | 69% |
| 2013 | 65% | 69% |
| 2014 | 65% | 72% |
Evolução das denúncias
| Ano | Total de Denúncias | % das denúncias de Violência Sexual |
| 2011 | 82.117 | 35% |
| 2012 | 130.029 | 29% |
| 2013 | 124.079 | 26% |
| 2014 | 91.342 | 25% |
Com relação às denúncias sobre violência sexual, desde 2011, a média referente ao abuso corresponde a 75%. Veja abaixo uma distribuição das denúncias de violência sexual:
| Ano | Total de denúncias de Violência Sexual | % de abuso | % de exploração |
| 2011 | 10.699 | 75% | 25% |
| 2012 | 40.699 | 78% | 22% |
| 2013 | 35.691 | 75% | 25% |
| 2014 | 25.595 | 75% | 25% |
Desde 2011, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia lideram o número total de denúncias:
Número de denúncias por estado
| Ano | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 |
| SP | 13% | 12% | 14.5% | 19% |
| RJ | 11.1% | 11.9% | 12.6% | 11% |
| BA | 11.4% | 11.2% | 9% | 8% |
Dados do Ministério da Saúde
Dados coletados em unidades de saúde em 2011 revelaram 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos. A violência sexual contra crianças até nove anos representa 35% das notificações
Dados da Polícia Rodoviária Federal
Em mapeamento de pontos vulneráveis pra a exploração sexual de crianças e adolescentes nas Rodovias Federais – realizado pela Polícia Rodoviária Federal em 2013-2014 – foram identificados 1.969 pontos vulneráveis em rodovias federais de todo o Brasil. Deste total, 29% são considerados pontos críticos.
Veja a evolução dos pontos identificados como vulneráveis à exploração sexual nas rodovias brasileiras e a respectiva proporção de pontos críticos.
| Ano | Número total de pontos | Proporção de pontos críticos |
| 2009-2010 | 1.820 | 51% |
| 2011-2012 | 1.776 | 39% |
| 2013-2014 | 1.969 | 29% |
Pontos vulneráveis são ambientes ou estabelecimentos onde os agentes da polícia rodoviária federal encontram algumas das características que propiciam condições favoráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes (presença de adultos se prostituindo, inexistência de iluminação, ausência de vigilância privada, locais costumeiros de parada de veículos e consumo de bebida alcoólica). Os pontos críticos são aqueles que reúnem todas essas características associadas e são, portanto, mais vulneráveis para que a exploração sexual ocorra nesses lugares.
Acesse as edições do Mapeamento:
Dados da Safernet
A Safernet é uma organização não governamental que busca transformar a internet em um ambiente ético e responsável. Uma de suas principais atividades é a coordenação de uma central de denúncias contra crime de direitos humanos na internet. A partir dos dados de denúncia, a Safernet reúne e disponibiliza dados e informações sobre crimes de direitos humanos na internet desde 2006.
|
Ano |
Total de denúncias |
Pornografia Infantil |
% |
|
2006 |
41.050 |
14.941 |
36% |
|
2007 |
63.990 |
36.092 |
56% |
|
2008 |
91.108 |
57.623 |
63% |
|
2009 |
133.606 |
69.963 |
52% |
|
2010 |
68.319 |
32.255 |
47% |
|
2011 |
367.292 |
135.594 |
37% |
|
2012 |
178.728 |
74.146 |
41% |
|
2013 |
244.147 |
54.221 |
22% |
|
2014 |
189.211 |
51.553 |
27% |
Mesmo que os crimes relacionados à pornografia infantil tenham representado o maior número de denúncias, em 2014 houve uma redução de 8,82% no total de páginas novas denunciadas. De acordo com a Safernet, a maior cooperação entre os 48 países membros do INHOPE, associação internacional de canais de denúncia, para a detecção e remoção das imagens de abuso sexual infantil contribuiu para esta redução.
Por outro lado, em 2014, a Safernet Brasil registrou um aumento de 192,93% nas denúncias de páginas supostamente relacionadas ao tráfico de pessoas em relação a 2013. A maioria das páginas denunciadas nesta categoria fazia alusão ao agenciamento de pessoas para a prostituição, incluindo adolescentes, para as cidades-sede da Copa do Mundo, especialmente São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza.
Ouça o comentário na integra, no áudio abaixo:
