A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou pela primeira vez desde; um reajuste negativo, de -8,19%, para os planos de saúde individuais. Dessa forma, a decisão significa, na prática, que as mensalidades para esses contratos terão de ficar mais baratas. A redução aumenta a pressão sobre as operadoras em relação aos reajustes dos planos coletivos, que representam a maioria do total de contratos.
A aprovação do reajuste aconteceu em reunião da diretoria colegiada da ANS na tarde desta quinta-feira (8); após a agência apurar que houve redução em despesas das operadoras com atendimentos como consultas e cirurgias no ano passado, em função da pandemia.
De acordo com balanço da ANS de maio deste ano, a utilização dos serviços de saúde ainda não alcançou os patamares pré-pandemia. O reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e a variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior.
Além disso, durante a reunião desta Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS; afirmou que se uma operadora decidir não aplicar a redução, estará em desacordo com a lei. “É obrigatório de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022”, afirmou. “Está vedada a aplicação de reajuste maior ou reajuste zero, passível de pena por descumprimento da legislação vigente.”
Dessa forma, com a decisão a regra vale apenas para os planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre as operadoras e as empresas ou entidades.
