Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) voltam a discutir, na manhã desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Educação, que trata da redução do investimento mínimo na área — de 30% para 25%.
A proposta, de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), busca transferir parte do investimento da Educação para a Saúde. O documento foi apresentado pela primeira vez em outubro de 2023.
A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de Educação e 12% para Saúde.
Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em duas sessões no plenário e ter o quórum de 57 deputados — a Alesp tem 94 parlamentares.
Se sancionada, a PEC deve retirar R$ 11,3 bilhões do orçamento da Educação em 2025, segundo um cálculo da receita líquida do governo para 2025, que é de R$ 227,1 bilhões.
