Uma proposta de emenda constitucional, em debate no Congresso Nacional, pretende liberar a comercialização de plasma humano e a entrada de empresas privadas na coleta e no processamento. A PEC está prevista para ser votada nesta quarta-feira.
O plasma, extraído do sangue humano, serve de matéria-prima para produzir medicamentos essenciais para quem sofre de doenças hemorrágicas.
Na legislação atual, todo plasma doado em hemocentros precisa ser enviado para laboratórios no exterior. Lá, o líquido é processado e retorna ao Brasil na forma de medicamentos de alto custo, oferecidos gratuitamente pelo SUS.
Diversas autoridades se manifestaram contrárias a PEC.
“A expectativa do Ministério da Saúde é que essa PEC não seja aprovada, uma vez que ela significa um retrocesso frente ao sistema que foi implantado a partir da Constituição de 1988, e também um risco futuro, uma vez que o sangue é um elemento fundamental para pensar a vida e é, também, a partir dos seus derivados, um componente estratégico para o país. Não podemos ter desabastecimento nem de sangue para pessoas que precisam de transfusão e tampouco dos hemoderivados tão importantes para várias doenças”.
Ministra da Saúde, Nísia Trindade,
“A ideia é que o governo continue provendo essa medicação para os pacientes e que não se tenha um mercado privado. Porque se houver um mercado privado dessas medicações, aí a gente já vai entrar em um outro contexto que é como de outras patologias, e aí entra no outro contexto muito complicado da mercantilização da doença”, P
Presidente da Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia, Mariana Battazza
“Eu não posso deixar que o mercado regule o acesso ao sangue, e o que a PEC propõe é justamente essa possibilidade. Então a partir do momento que o mercado vai regular com relação a valor, consequentemente acesso, o princípio do SUS da equidade, ele corre um sério risco.”
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hishan Hamida
“A ideia é que o governo continue provendo essa medicação para os pacientes e que não se tenha um mercado privado. Porque se houver um mercado privado dessas medicações, aí a gente já vai entrar em um outro contexto que é como de outras patologias, e aí entra no outro contexto muito complicado da mercantilização da doença”, pontuou Mariana.
Presidente da Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia, Mariana Battazza
Jorge Roriz-
Fonte, Jornal Nacional, 03/10.
