De acordo com o autor da lei que permitia liberação para de 60% dos precatórios do Fundef; deputado Marcelo Ramos (PL/AM), informou que os professorem por acabar prejudicados pelas mudanças propostas na PEC 23, dos Precatórios.
Já que com as novas alterações na PEC, os valores podem acabam adiados; bem como parcelados ou passando por outras alternativas para o pagamento. A medida pode ocorrer para garantir liberdade no caixa da União; durante a ampliação de programas como o Auxílio Brasil que deve entrar em vigor em novembro.
Dessa forma, professores da Bahia, Pernambuco, Ceará e Amazonas podem ser os primeiros a sofrerem com a alteração. “Trata-se de um verdadeiro assalto a professores e trabalhadores do magistério de nosso país”, disse o deputado em declaração.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê o uso de verba do extinto Fundef e recente Fundeb; para uso via normas de ambos os programas. Dessa forma, o salário dos professores pode ganhar um incremento.
Dessa forma, os recursos do Fundef e Fundeb provenientes de ações ganhas junto aos estados e municípios contra a União em virtude de desentendimentos a respeito repasses voltados a fundos educacionais.
De acordo com Manoel Pires, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, nos últimos anos a despesa com os precatórios tem crescido consideravelmente acima da inflação, e isso causa a principal dificuldade de incluir o pagamento no orçamento. “Neste ano, os precatórios estavam próximos de R$ 55 bilhões. A previsão para o ano que vem é de R$ 90 bilhões. É um crescimento desproporcional”, diz.
Além disso, para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, a PEC é “absurda” e permite que o governo faça política assistencialista com recursos que não lhe pertencem.
Contudo, Arthur Lira negou a possibilidade de tirar mais precatórios do teto de gastos, como os pagamentos de dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
