Programa Auxílio Brasil
O Congresso Nacional promulgou na quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar gastos a partir do ano que vem e cumprir suas promessas de campanha.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, foi a principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na Câmara, foram 331 votos favoráveis (eram necessários 308); 163 deputados foram contrários.
No Senado foram 63 votos a 11 no segundo e no primeiro turno.
A proposta aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões para bancar um Auxílio Brasil de R$ 600 e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano, além de permitir outras exceções ao teto.
A PEC foi negociada com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e apoiada por aliados de Lula e dos presidentes das casas legislativas. Votaram contra a base mais fiel do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).
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