Participe da Consulta pública – Uso do Glifosato na agricultura brasileira

Esta aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) uma consulta pública para que os brasileiros possam opinar se aceitam ou não o uso do glifosato na agricultura. A consulta ficará aberta até o mês de junho.

A reavaliação toxicológica concluiu que o glifosato não foi enquadrado como cancerígeno ou outra característica de prejuízo à saúde que o encaixasse nos critérios proibitivos indicados na legislação sobre o assunto. Afirma que ele poderia, portanto, continuar sendo aplicado em lavouras de todo o país.
Mas existe controvérsia com relação a esta conclusão. A Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc), que faz parte da Organização Mundial de Saúde (OMS), diz que o produto é “provavelmente cancerígeno” para humanos.
A indústria agroquímica e farmacêutica financiam pesquisas duvidosas para tentar liberar a venda de seus agrotóxicos.
Outros pesquisadores independentes mas sem poder financeiro e político concluíram que a substância prejudica. A Anvisa não faz pesquisas. É necessário que a população se mobilizem na audiência pública para que o citado agrotóxico seja banido da agricultura brasileira.

Como participar?

O primeiro passo é conhecer a proposta de RDC, que já está disponível na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Toxicologia (GGTOX) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.