Desde a publicação da Lei nº 14.454 no Diário Oficial da União no último dia 21, está definitivamente derrubado o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Isso significa que as operadoras de assistência à saúde poderão acabar obrigadas a oferecer cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol […]
Reajustes anuais abusivos de planos de saúde coletivos e empresariais são contestados na justiça
Aumentos não seguem regramento da ANS e chegam a 30% As mensalidades cobradas por planos de saúde coletivo e empresarial têm sofrido aumentos abusivos e frequentes. Diante desta realidade, muitos usuários têm acionado o poder judiciário para revisar os contratos, a fim de que seja aplicado, como teto, os reajustes autorizados pela Agência Nacional […]
Novas regras dificultam a gravidez por fertilização no Brasil
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), válida desde 15 de junho, restringe a oito o número de embriões que podem ser gerados em laboratório em tratamentos de reprodução assistida. A infertilidade, definida pelo fracasso em conseguir uma gravidez após 12 meses ou mais de relações sexuais regulares sem proteção, vem crescendo a […]
Fiocruz recomenda o uso do passaporte de vacinas em todo o país
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou, nesta sexta-feira (1º), um novo boletim em que recomenda a adoção do passaporte da vacina para todo o Brasil. A fundação afirma que o documento pode se tornar uma estratégia para estimular que mais cidadãos se vacinem contra a Covid-19. o passaporte informa que a pessoa está imunizada contra […]
Tecpar tem chamamentos públicos na área de saúde até janeiro
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está com dois editais abertos para seleção de parcerias na área da saúde; os prazos encerram no início de janeiro de 2021. Além disso, um deles é o chamamento público; para possibilitar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de […]
AMB divulga carta aberta sobre as decisões do Congresso
Associação Médica Brasileira (AMB), divulgou uma carta aberta sobre os riscos eminentes que o setor da saúde enfrentará no Brasil, em função das últimas decisões no Congresso Nacional. Segundo a AMB, caso os textos do projeto de lei 4067/2015, que incorpora na legislação o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras […]
Juízes já podem acessar serviço de teleconsultoria em ações judiciais
Uma parceria do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital Israelita Albert Einstein, firmada em 2018, e iniciada nesta semana, Juízes de todo o país já podem contar com um serviço de consultoria técnica à distância para auxiliá-los em ações relacionadas à saúde que aleguem urgência para decisão liminar (tutela antecipada). Uma […]
Não ao fascismo no Brasil do governo Bolsonaro
Fernando Alcoforado* O fascismo do governo Bolsonaro apresenta as características seguintes: 1. Desrespeito pelos direitos humanos e ao meio ambiente – Durante ato de campanha presidencial na cidade de Araçatuba, no interior paulista, Bolsonaro discursou em cima de um carro de som, condenando organizações que defendem direitos humanos. Segundo o então candidato presidencial, esses movimentos […]
STF autoriza fornecimento parcial de medicamentos sem registro na Anvisa
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, em sessão desta quarta-feira (22), a favor da exigência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja disponível sua distribuição para a população. No entanto, foram excluídos da regra os casos identificados como doenças raras, que afetam 65 a cada 100 mil pessoas. […]
Idec entrou com ação civil para suspender o reajuste dos planos de saúde
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pediu a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas. O Idec entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), devido ao relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da […]
Lei dos Planos de Saúde
Entidades se unem para esclarecer à população sobre mudanças nos planos de saúde, informando à sociedade e às entidades que atuam na defesa da saúde e do consumidor sobre a gravidade dos retrocessos nas mudanças pretendidas para a Lei de Planos de Saúde. No dia 27 de setembro, o relator da Comissão Especial sobre Planos […]
Último dia de Fórum da Saúde
Durante o último dia do VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia, houve uma apresentação das propostas científicas que foram debatidas dentro da programação de hoje (14) pelos palestrantes Ricardo Mauricio Freire Soares, Marcelo Moncôrvo Britto, Raimundo Carlos Souza Correia e Mauro Adan. Sobre a temática ‘Judicialização da Saúde: Segurança Jurídica e Justiça Contratual nas […]
Fórum Jurídico da Saúde na Bahia
Ao som do Hino Nacional, a abertura solene do VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia ocorreu às 9h de hoje (13), reunindo profissionais, estudantes e representantes das áreas jurídica e de saúde do estado. O auditório da Casa do Comércio, no Caminho das Árvores, ficou repleto de profissionais e interessados atentos às demandas pautadas […]
Dia de Luta por Medicamentos
No Brasil ainda é crescente a quantidade de pessoas que diariamente sofrem com o acesso a tratamentos e medicações essenciais para a inibição de diversas doenças. O Dia Nacional de Luta por Medicamentos é celebrado no dia 8 de setembro, e as conquistas e desafios estão sempre em discussão. O deputado estadual José de Arimateia (PRB-BA) […]
Fórum Jurídico da Saúde
O VI Fórum Jurídico da Saúde na Bahia vai reunir profissionais, estudantes e representantes de ambos os setores em Salvador, no auditório da Casa do Comércio (Caminho das Árvores), nos dias 13 e 14 de setembro de 2017. O objetivo é discutir as recentes alterações legislativas e as novas temáticas do Direito que impactam na […]