MP critica Plano de Saúde Acessível

A proposta elaborada pelo Ministério da Saúde e enviada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que propõe oferecer planos de saúde com preços mais baixos e com menor cobertura, não foi bem recebida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Segundo a PFDC, a proposta, ao invés de oferece vantagens ou melhorias para a prestação da atenção à saúde pelo serviço público, desorganiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e representa um aumento dos gastos em saúde das famílias, sem a garantia da contrapartida de uma ampliação efetiva da cobertura recebida.

Em nota técnica, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ainda afirma que o ‘Plano de Saúde Acessível’ promove uma substituição do conceito de saúde como direito, pelo conceito de saúde como bem – sujeito, portanto, ao regime da exploração econômica pelos agentes de mercado.